Decretos
Dispõe sobre o Processo de Transmissão de Mandato Eletivo no Âmbito do Poder Executivo Municipal e institui a sua respectiva Comissão.
Tipo:
- Decreto
Número: 1889
Ano: 2020
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“Altera redação do Decreto Municipal 1.863/2020, para dispor sobre manutenção das aulas presenciais.”
Tipo:
- Decreto
Número: 1884
Ano: 2020
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Amplia, excepcionalmente, para o ano de 2020, o prazo de realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Aposentados e Pensionistas mantidos pelo Tesouro do Município de Ronda Alta e pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ronda Alta, determinado pelo Decreto Municipal nº 1.794/2019.
Tipo:
- Decreto
Número: 1883
Ano: 2020
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