Notícias

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO E PENALIDADE

• Publicado em 27/08/2021 às 07:35
• Imprimir

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO E PENALIDADE

 A Prefeitura Municipal de Ronda Alta/RS, torna pública a notificação e aplicação de Penalidade a empresa ALLIANCE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - CNPJ: 24.280.459/0001-54, referente a inexecução total da Ata de Registro de preços Nº 002/2021, do Processo Licitatório nº: 040/2021 – Pregão Presencial n°: 007/2021, cujo o objeto é o Registro de Preços para contratação de empresas para aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios a fim de atender à demanda de todas as Secretarias do Município, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa.

Em síntese, conforme Ato administrativo, fica notificada a empresa ALLIANCE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, que será rescindida a Ata de Registro de preços Nº 002/2021, e todos os itens da mesma em que a referida empresa se sagrou vencedora, firmada em 20/04/2021, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação.

 A notificada poderá apresentar justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, justificando a não entrega da referida mercadoria, a qual, caberá ao Município de Ronda Alta/RS analise e julgamento, a contar da data de recebimento da justificativa. Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, sem apresentação de justificativas, ou o julgamento pela sua improcedência, assim como a não entrega dos itens, serão aplicadas as demais sanções impostas pela lei, notadamente a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da decisão administrativa nos órgãos oficiais do Município.

Publique-se o resultado para conhecimento público.

Prefeitura Municipal de Ronda Alta, 27 de agosto de 2021.

MARCOS MIGUEL BEUX

PREFEITO MUNICIPAL