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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO E PENALIDADE

• Publicado em 27/08/2021 às 07:33
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO E PENALIDADE

 A Prefeitura Municipal de Ronda Alta/RS, torna pública a notificação e aplicação de Penalidade a empresa PASCHOAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA  - CNPJ: 37.076.968/0001-01, referente a inexecução parcial das Atas de Registro de Preços nº 004/2021 e nº 008/2021, oriundas respectivamente dos Processos Licitatórios nº 038/2021 e nº 042/2021 – Pregões Presenciais nº 006/2021 e nº 008/2021, cujos objetos eram Registro de preços visando para a futura e eventual aquisição parcelada de material de expediente para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais de Ronda Alta – RS e  Registro de preços para a futura e eventual aquisição parcelada de material de higiene e limpeza para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais de Ronda Alta – RS, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa.

Em síntese, conforme Ato administrativo, fica notificada a empresa PASCHOAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, que será rescindida as Atas de Registro de Preços nº 004/2021 e nº 008/2021, e todos os itens das mesmas em que a referida empresa se sagrou vencedora, firmadas em 19/04/2021 e 26/04/2021, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação.

 A notificada poderá apresentar justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, justificando a não entrega da referida mercadoria, a qual, caberá ao Município de Ronda Alta/RS analise e julgamento, a contar da data de recebimento da justificativa. Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, sem apresentação de justificativas, ou o julgamento pela sua improcedência, assim como a não entrega dos itens, serão aplicadas as demais sanções impostas pela lei, notadamente a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da decisão administrativa nos órgãos oficiais do Município.

Publique-se o resultado para conhecimento público.

Prefeitura Municipal de Ronda Alta, 27 de agosto de 2021.

MARCOS MIGUEL BEUX

PREFEITO MUNICIPAL