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Descrição: Resolução Nº 004/ 2017.Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Ronda Alta/RS e dá outras providênciasO Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ronda Alta, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 2°, inciso X da lei municipal N°1210 de novembro de 2002, resolve:Artigo 1º - Convocar a X Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de realizar um debate que constituirá a base do Plano Decenal de Assistência Social, com estratégias e metas a curto, médio e longo prazo. Artigo 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Ronda Alta, no dia 22/06/2017 com início às 13:30 horas, junto ao Centro De Formação Roseli no Bairro Santa Helena.Artigo 3º - O evento terá como tema geral: “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. Artigo 4º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critérios definidos no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social, garantindo a paridade entre OG's e ONG's.Artigo 5º - Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual.Artigo 6º - Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.Artigo 7º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Ronda Alta,18 de maio de 2017.Almir Antônio CazarottoPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ronda Alta.