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Reitera a situação de emergência e calamidade pública, revoga Decretos Municipais, para adequar as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento a COVID-19 e adota as medidas sanitárias previstas no sistema de Avisos, Alertas e Ações, nos termos do Decreto Estadual nº 55.882 de 15 de maio de 2021 e alterações posteriores, no Município de Ronda Alta.

MARCOS MIGUEL BEUX, Prefeito Municipal de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica reiterado o estado de calamidade pública em todo o Município de Ronda Alta, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto Estadual nº 55.882 e alterações posteriores.

Parágrafo único. As medidas previstas neste Decreto vigorarão pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Como instrumento de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 ficam adotadas as medidas sanitárias previstas no Sistema de Avisos, Alertas e Ações, nos termos do Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, e alterações posteriores.

Art. 3º Ficam revogados:

I - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.821, DE 16/03/2020;

II - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.822, DE 19/03/2020;

III- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.823, DE 20/03/2020;

IV - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.827, DE 01/04/2020;

V - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.829, DE 08/04/2020;

VI - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.830, DE 09/04/2020;

VII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.831, DE 10/04/2020;

VIII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.834, DE 16/04/2020;

IX - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.836, DE 30/04/2020;

X - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.838, DE 08/05/2020;

XI - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.840, DE 21/05/2020;

XII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.854, DE 02/07/2020;

XIII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.855, DE 06/07/2020;

XIV - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.858, DE 13/07/2020;

XV - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.861, DE 20/07/2020;

XVI - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.862, DE 27/07/2020;

XVII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.863, DE 04/08/2020;

XVIII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.880, DE 08/10/2020;

XIX- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.888, DE 24/11/2020;

XX - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.893, DE 02/12/2020;

XXI - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.896, DE 09/12/2020;

XXII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.904, DE 12/01/2021;

XXIII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.907, DE 16/02/2021;

XXIV - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.909, DE 23/02/2021;

XXV - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.911, DE 24/02/2021;

XXVI - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.920, DE 22/03/2021;

XXVII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.926, DE 10/04/2021;

XXVIII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.928, DE 28/04/2021;

XXIX - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.939, DE 18/06/2021;

XXX - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.942, DE 01/07/2021;

XXXI - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.826, DE 31/03/2020;

XXXII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.932, DE 21/05/2021;

XXXIII - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.935, DE 09/06/2021;

XXXIV - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.847/A, DE 05/06/2020;

XXXV - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.848, DE 16/06/2020.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, 18 de fevereiro de 2022.