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Saiba mais sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha
Peça o CPF na nota e colabore com o município!
- Publicado em 15/06/2020 às 16:07
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O que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha?
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Como funciona?
A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:
Empresa
• Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
• Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
• Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota.
• Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.
Cidadão e cidadã
• Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
• Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
• Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
• Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos.
• Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
• Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.
• Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.
Entidade
• Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
• Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.
• Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
• Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
• Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.
Cadastre-se em https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/
FONTE: Site do Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG.