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ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR RONDA ALTA 2023
As eleições para o Conselho Tutelar acontecem no próximo domingo, dia 1º de outubro
- Publicado em 25/09/2023 às 14:24
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ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR RONDA ALTA 2023
As eleições para o Conselho Tutelar acontecem no próximo domingo, dia 1º de outubro. Todos os cidadãos que possuem título de eleitor e não têm pendências com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar. Cada conselheiro eleito terá um mandato de quatro anos.
O que é o Conselho Tutelar?
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
O conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças, logo, o bom funcionamento do Conselho Tutelar e o comprometimento de seus conselheiros com uma sociedade mais justa é fundamental, sendo assim, para garantir o bem estar das próximas gerações é necessário votar.
Informações: https://www.gov.br/
👉 Confira o local e horário de votação para o Conselho Tutelar
Clube Brasil
Horário: das 08h às 17h
Os eleitores deverão levar documento com foto
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