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DECRETO MUNICIPAL N° 1.881, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

PONTO FACULTATIVO

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2020.

 

O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é feriado de DIA DO SERVIDOR PÚBLICO;

 

D E C R E T A

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2020, exceto nos setores essenciais, onde os serviços deverão ser mantidos.

 

Art. 2º - Para efeitos deste Decreto, consideram-se setores essenciais:

I – Abastecimento de água no interior do Município.

II – Coleta de lixo.

III – Setor de Fiscalização

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO Prefeito Municipal, aos 19 dias do mês de outubro de 2020.

 

Miguel Angelo Gasparetto

Prefeito Municipal.

 

Vanessa Flores

Secretaria Municipal de Governo e Administração

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